Contrato deixa empresa livre para praticar preços e reajustes, e ausência de penalidades
O senador Anibal Diniz (PT) considera “esquisito” o contrato assinado entre o governo federal e as empresas do deputado Roberto Donner (PP-MT), que operam na travessia do rio Madeira, já próximo da divisa do Acre com Rondônia. O senador critica a ausência de cláusulas que estipulem valores ou critérios para reajustes.
“Cobram caro pela travessia mas não oferecem, em contrapartida, um serviço de qualidade”, diz ele. Outra questão apontada pelo senador é a não especificação de fiscalização na qualidade do serviço, nem eventuais penalidades.
A questão da travessia voltou à tona por conta de mais uma vez o Acre sofrer o risco de colapso por cona das dificuldades de travessia, ocasionada pelo baixo nível do rio Madeira.
O Blog da Amazônia também revelou o deputado federal por Mato Grosso, Roberto Donner, como o dono da empresa que opera no local, a Amazônia Navegações Ltda, que tem lucros mensais em torno de R$ 2 milhões.
Anibal Diniz faz uma comparação entre o preço-serviço oferecido pela empresa de Donner e as concessionárias de estradas país afora. Enquanto na rodovia Presidente Dutra –ligação entre RJ e SP – um carro pequeno paga R$ 2,30, no Madeira o valor é de R$ 13,50.
A depender do porte do caminhão, a travessia pode chegar a R$ 130. Estes valores acabam por aumentar os custos do frete que, por sua vez, é repassado ao consumidor.
A construção de uma ponte está prevista, mas o processo de licitação teve que ser interrompido por conta das denúncias de corrupção que derrubaram toda a cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Após a reforma da direção do órgão, os processos foram reabertos, tendo que ser refeitas as previsões de início e conclusão da obra. Esta semana a bancada acreana se reuniu com o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) para pedir a intervenção do governo nos serviços da travessia e agilizar a licitação.
Fonte: AGAZETA.NET