Câmara amplia poder da Mesa sobre pessoal e impede fim de 300 cargos

Mudança foi aprovada em votação, mas Marco Maia disse que vai revogar.
Objetivo seria fazer concurso público para ocupar os postos em 2012.O projeto de resolução que cria 66 cargos para o PSD foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados com um artigo adicional que impede a extinção de 300 cargos de nível médio da estrutura da Casa e dá amplos poderes à Mesa Diretora para criar, transformar e extinguir cargos, desde que não haja "acréscimo de despesas".

O objetivo da medida seria "resguardar" 300 vagas que seriam extintas com a aposentadoria dos atuais ocupantes, conforme previsão em resolução anterior. Os cargos seriam ocupados após realização de concurso público em 2012, com salários de R$ 5,2 mil para nível médio.
Após ser questionado por jornalistas sobre o assunto, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que vai revogar o artigo, porque foi "inserido inadvertidamente" no projeto de resolução.O artigo 4ª do projeto diz o seguinte: "Desde que não acarrete acréscimo de despesas, a Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos da Câmara dos Deputados, com vista à racionalização e à modernização administrativa."

O artigo substitui uma resolução de 2006 que previa a extinção gradativa de 865 cargos de nível médio. Deste total, 565 já foram extintos e outros 300 ainda estão ocupados.
A proposta aprovada na Câmara suspenderia a progressiva extinção dos 300 cargos e faria a Casa deixar de economizar R$ 1,5 milhão. "Vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo nomeações para cargos que já estavam anteriormente extintos", disse Marco Maia.
Do G1