O prefeito James Gomes, divulgou uma nota pública de esclarecimento desmentindo o prefeito em exercício Pedro Mendes. Na nota, James Gomes chama Pedro Mendes de
`` canalha´´ e diz estar em conformidade com a lei. Veja a nota:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Fui afastado das funções de prefeito do município de Senador Guiomard, cargo para o qual fui eleito por duas vezes pela comunidade municipal. Trocaram os 6.191 mil votos que recebi espontaneamente do povo por três ou quatro declarações frágeis e inconsistentes.
Dessas acusações me defenderei na arena jurídica, junto aos tribunais, onde acredito que demonstrarei a irregularidade da decisão que afastou-me do cargo. Não é sobre ela que compareço ao espaço público para prestar esclarecimentos.
Apresento-me à comunidade de Senador Guiomard por outra razão. Tão logo afastado meu substituto ilegítimo forneceu ao público várias informações falsas. Delas também me defenderei no foro próprio. Mas uma aleivosia, por sua crueldade, injustiça e absurdo não pode esperar. Suporto e suportarei ataques à minha honra. Infelizmente é próprio do embate político. Mas não pude suportar um ataque leviano e criminoso a minha família.
Afirmaram que posso ser preso por descumprir ordem judicial que determinou o fim do pagamento de pensão à minha mãe.
Isto é um acusação de canalhas. Minha mãe é viúva, e infelizmente só recebe uma pensão em razão de determinação judicial emanada por um juiz e confirmada por toda uma corte de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com intervenção e fiscalização do MP. Quem quiser pode conferir (Reexame Necessário nº 0001360-27.2009.8.01.0009), no site www.tjac.jus.br. Dizer que esta pensão é irregular é atentar não só contra minha honra, ou de minha genitora, mas é afirmar que a juíza que soberana e livremente julgou a ação é corrupta, ou que o tribunal que confirmou a sentença também não merece respeito e credibilidade, nem o órgão do MP que ali oficia.
Dizer que o TJ/AC, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000192-75.2013.8.01.0000, determinou que se paralisasse o pagamento de tal pensão é, também, uma leviandade. O TJ/AC, na referida ação, determinou ao município de Senador Guiomard que suspendesse todos os pagamentos de pensão baseados na Lei Municipal, inserida pela Emenda Modificativa de 26/10/2005. Minha genitora não se enquadra nessa situação, e sua pensão decorre da Lei Municipal nº 468/2001. A decisão do TJ/AC nada diz a respeito dessa lei.
Mais do que uma desonestidade e uma singular improbidade, seria uma demonstração de burrice e de incompetência desobedecer a ordem expressa do Poder Judiciário, em quem continuo confiando. Em nenhum ato processual ou administrativo relacionado com tal pensão intervi, nem intervirei. Nem posso. Nem o farei. Todos os atos relacionados a esta pensão são praticados por meu substituto e são, sempre, apenas cumprimento de determinações judiciais, conforme já tive a oportunidade de esclarecer ao MP.
Mas atacar minha família, inventando e distorcendo fatos muito revela acerca dos que me atacam, de suas razões e objetivos.
Os fatos aqui expostos são públicos e podem ser conferidos com facilidade. É importante que todos busquem confirmá-los, e possam formar uma opinião sobre quem está mentindo.
Senador Guiomard, 07 de setembro de 2013.
James Gomes
Prefeito
Agora veja a acusação que lhe foi feita e que o portal AGAZETA.NET publicou nessa sexta-feira(6).
Prefeito afastado pagava pensão ilegal para a mãe
Em três dias na administração, Pedro Mendes, descobriu diversas irregularidades, o que pode complicar ainda mais a situação do prefeito cassado. Descobriu-se, por exemplo, que James Gomes vinha descumprindo uma ordem judicial. Em junho deste ano, ele foi avisado pelo Tribunal de Justiça que não poderia mais pagar pensão para viúva de ex-prefeito.
A principal beneficiada era a mãe de James, que recebia todos os meses R$ 12.800,00. Com uma cópia da folha de pagamento, o prefeito provisório mostrou que a viúva recebeu o dinheiro da pensão no mês de agosto, contrariando uma ordem da Justiça.
Outra acusação séria é quanto a compra de remédios. Foram negociados quase um milhão de reais com uma distribuidora de medicamentos. Acontece que todas as compras foram fracionadas para fugir da licitação. A lei determina que sem licitação só podem ser gastos até R$ 8 mil. Nenhuma das 36 compras era menor que esse valor. Algumas ultrapassam os R$ 40 mil.
Pedro Mendes disse que na próxima semana fará uma auditoria no setor de finanças e licitações, por que acredita que existam outros problemas nesses setores.
O prefeito cassado James Gomes não foi encontrado na cidade. Ele teve uma segunda derrota na Justiça. A juíza eleitoral Alexandrina Melo manteve a decisão do juiz Afonso Brana de cassar os diplomas de James e da vive prefeita Maria Raimunda, a branca. James deve entrar com mais um recurso no TRE. Se não conseguir voltar ao cargo vai ter que buscar seus direitos no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Fonte: Agazeta.net
James Gomes coloca a disposição o site do Tribunal de Justiça do Estado bem como o Numero do processo do certame.